sexta-feira, 1 de março de 2013

A Paz de Ponche Verde

A semana da paz comemorada pelo Rio Grande do Sul (e em especial Dom Pedrito fez grande festividade em torno do obelisco e muitas atividades culturais) é um momento de reflexão para os gaúchos. No dia 28 de fevereiro de 1845 os farroupilhas assinavam um tratado para dar fim a sangrenta guerra que se estendia por quase dez anos.

Do outro lado, os imperiais, representados pelo barão de Caxias, assinava o tratado de paz no dia 1º de março do mesmo ano, na região de Ponche Verde, hoje, a cidade de Dom Pedrito. O momento é de reflexão.

Ítens do tratado de paz:

Art. 1° - Fica nomeado Presidente da Província o indivíduo que for indicado pelos republicanos.
Art. 2° - Pleno e inteiro esquecimento de todos os atos praticados pelos republicanos durante a luta, sem ser, em nenhum caso, permitida a instauração de processos contra eles, nem mesmo para reivindicação de interesses privados.
Art. 3° - Dar-se-á pronta liberdade a todos os prisioneiros e serão estes, às custas do Governo Imperial, transportados ao seio de suas famílias, inclusive os que estejam como praça no Exército ou na Armada.
Art. 4° - Fica garantida a Dívida Pública, segundo o quadro que dela se apresente, em um prazo preventório.
Art. 5° - Serão revalidados os atos civis das autoridades republicanas, sempre que nestes se observem as leis vigentes.
Art. 6° - Serão revalidados os atos do Vigário Apostólico.
Art. 7° - Está garantida pelo Governo Imperial a liberdade dos escravos que tenham servido nas fileiras republicanas, ou nelas existam.
Art. 8° - Os oficiais republicanos não serão constrangidos a serviço militar algum; e quando, espontaneamente, queiram servir, serão admitidos em seus postos.
Art. 9° - Os soldados republicanos ficam dispensados do recrutamento.
Art. 10° - Só os Generais deixam de ser admitidos em seus postos, porém, em tudo mais, gozarão da imunidade concedida aos oficiais.
Art. 11° - O direito de propriedade é garantido em toda plenitude.
Art. 12° - Ficam perdoados os desertores do Exército Imperial.

Gravadas no obelisco, á quase 40km da cidade de Dom Pedrito, em granito, a beira da estrada de chão batido, lêem-se estas palavras:
"Nestes campos de Ponche Verde, em 1º de março de 1845, os defensores do imperio e o republicanos de Piratini asseguraram a unidade nacional, com a pacificação do Rio Grande do Sul."

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